Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) propõe tornar obrigatória a realização de estudos de impacto no trânsito para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade. A proposta, registrada na última sexta-feira (17) pelo vereador Professor Careca (PV), corresponde ao Projeto de Lei nº 140/2026.
De acordo com o texto, empreendimentos como loteamentos, condomínios e edificações de grande porte deverão passar por avaliação técnica prévia. O objetivo é medir os efeitos que esses projetos podem causar no sistema viário, incluindo aspectos como geração de tráfego, capacidade das vias e integração com o transporte público.
A proposta também prevê que, em situações de impacto relevante, os responsáveis pelos empreendimentos poderão ser obrigados a adotar medidas compensatórias. Entre elas estão obras de melhoria na infraestrutura urbana, como ampliação de vias, instalação de sinalização e outras intervenções voltadas à redução de problemas no trânsito.
Segundo o autor, a iniciativa busca responder ao crescimento urbano acelerado do município, que, em sua avaliação, tem ocorrido muitas vezes sem o devido planejamento. Ele afirma que a ausência de análises prévias tem gerado impactos diretos na mobilidade e na rotina da população.
O projeto também estabelece regras de transparência na elaboração dos estudos e define penalidades para o descumprimento das exigências, como multas, embargo de obras e suspensão de licenças.
A matéria segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário. (Com assessorias)