O Projeto de Lei nº 359/2023, votado nesta semana na Câmara de Ponta Grossa, defende o diagnóstico precoce do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), nas unidades de saúde do município. A proposta é do vereador Divo (PSD) e consiste em utilizar o questionário ‘SNAP-IV’ nas USs da cidade, que identifica sinais precoces do transtorno em pacientes.
O PL nº 359 determina que o questionário deverá ser aplicado de forma obrigatória, em todas as crianças com idade entre 30 meses a 16 anos. Além de contemplar as unidades públicas de saúde do município, a medida também deverá ser aplicada em consultas pediátricas da saúde privada.
O SNAP-IV é um questionário composto por itens correspondentes a sintomas do TDAH, conforme o Manual de Diagnóstico e Estatística (IV Edição) da Associação Americana de Psiquiatria. Trata-se de um ponto de partida para levantar possíveis sintomas do transtorno.
Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo é garantir maior agilidade e rapidez ao tratamento do TDAH. “Além de garantir um diagnóstico adequando, o questionário é um ponto de partida para o levantamento de alguns possíveis sintomas primários”, explica o vereador, no texto do projeto.
Trâmite
O PL do diagnóstico precoce do TDAH foi aprovado em primeira discussão na Câmara de PG, na sessão ordinária de quarta-feira (25). O projeto deve retornar à Ordem do Dia da próxima segunda (30), para segunda e definitiva votação em plenário.