Projeto de lei quer incluir ração para cães e gatos no Feira Verde em PG
Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026, de autoria do vereador Fabio Silva, que propõe alterações na legislação que regulamenta o Programa Feira Verde Mais. A iniciativa prevê a inclusão de ração para cães e gatos como item de troca por resíduos recicláveis no município.
O projeto foi protocolado em maio de 2026 e segue em regime ordinário de tramitação. Desde então, já passou por diferentes comissões da Câmara, com pareceres favoráveis nas áreas de legislação, finanças e obras públicas.
Ampliação do programa
A proposta altera a Lei Municipal nº 11.645/2014, que institui o programa responsável por promover a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros e itens relacionados à produção local.
Com a mudança, a ração para animais domésticos passará a integrar o rol de produtos disponibilizados. O texto estabelece que a oferta deverá considerar critérios como conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e regulamentação do Poder Executivo.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar o alcance social e ambiental da política pública, sem descaracterizar seus objetivos originais.
Impacto social e ambiental
O Programa Feira Verde Mais é apontado como uma das iniciativas voltadas ao incentivo da reciclagem e à segurança alimentar no município. A inclusão da ração animal pretende atender uma demanda crescente, considerando o aumento do número de famílias com animais domésticos.
De acordo com o autor, a proposta leva em conta a realidade social de parte da população que enfrenta dificuldades para manter a alimentação adequada dos animais.
A justificativa também destaca que a medida não cria obrigatoriedade imediata de fornecimento por parte da prefeitura, ficando condicionada à capacidade financeira e à regulamentação do Executivo municipal.
Tramitação
Até o momento, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relatada pelo vereador Dr. Erick, além de aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin.
Na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, também houve parecer favorável com fundamentação, tendo como relator o próprio autor do projeto, Fabio Silva.
Outras comissões, como Agricultura e Meio Ambiente, ainda analisam a proposta. O texto também registrou pedidos de adiamento no início de julho, o que indica continuidade da discussão antes da votação em plenário. Após a análise nas comissões restantes, o projeto deverá ser encaminhado para votação pelos vereadores. Caso aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo.
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