A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa firmou contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a realização de serviços técnicos de engenharia no Aeroporto Sant’Ana – Comandante Antônio Amilton Beraldo (SBPG). A contratação tem como objetivo avaliar as condições operacionais da pista de pousos e decolagens, do Taxiway Alfa (TWY “A”) e do pátio geral do terminal.
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O extrato do processo, datado de 8 de abril de 2026, prevê a execução de medições de atrito, macrotextura e a avaliação do Índice de Serventia, com levantamento do Pavement Condition Index (PCI). Os serviços incluem ainda a elaboração de relatórios técnicos, que deverão atender aos padrões, exigências e prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Infraero, contratada para o serviço, tem sede em Brasília (DF) e é responsável por atividades de infraestrutura aeroportuária em todo o país. O valor total do contrato é de R$ 70.255,28, correspondente a um item de serviço de engenharia, conforme classificação CATSERV.
De acordo com a Prefeitura, a contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos. A despesa está enquadrada na rubrica “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”.
A medida busca assegurar que a infraestrutura do aeroporto esteja em conformidade com os requisitos técnicos e regulatórios vigentes, contribuindo para a segurança das operações aéreas e para o planejamento de eventuais intervenções futuras no terminal.
O processo foi assinado pela secretária municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Tonia Mansani de Mira.