A Prefeitura de Ponta Grossa informou, nesta quarta-feira (4), que puniu a empresa responsável pela reforma da Escola Municipal Dércia do Carmo Noviski, no Parque Tarobá, bairro Cará-Cará, por atraso na obra. Com a punição administrativa, publicada pelo Executivo no mês de fevereiro, a empresa ficou suspensa do direito de licitar e contratar com a Prefeitura pelo período de seis meses.
A empresa venceu licitações para reformar e ampliar duas escolas municipais de Ponta Grossa. A punição ocorreu devido a problemas na execução de uma das obras contratadas e que não foi devidamente entregue, gerando prejuízos à administração pública e à população.
Em fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi constatado que a obra (contrato 019/2024) já poderia estar finalizada caso os prazos contratuais tivessem sido respeitados. O contrato foi rescindido por falta de execução do cronograma, falta de efetivo e abandono da obra.
Nova licitação
Tal suspensão está prevista no art. 64 do Decreto nº 1990/2008, que regulamenta o processo administrativo de imposição de penalidades a licitantes e contratantes com a Administração Pública municipal. Uma nova licitação será lançada para a continuidade da obra.
Sanções como esta são aplicadas como forma de punir empresas que não cumprem os termos do contrato com o Município e que geram prejuízos para a população. Um segundo processo administrativo segue em andamento quanto a uma segunda obra sob responsabilidade da mesma empresa. Trata-se da ampliação da Escola Municipal Fulton Vitel Borges de Macedo, na Vila Vicentina (contrato 311/2024), cuja obra também registra atrasos. (Com Assessorias)