A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou a progressão vertical de profissionais do magistério público municipal por meio do Decreto nº 26.657/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (17). A medida tem efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.
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De acordo com o texto, a progressão ocorre por maior habilitação, mecanismo previsto na legislação municipal que permite aos docentes avançarem na carreira a partir da obtenção de novos títulos acadêmicos ou qualificação profissional. A decisão considera o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, além dos artigos 45 e 46 da Lei nº 14.936/2023, que regulamenta a carreira do magistério.
O decreto contempla professores com diferentes jornadas de trabalho, incluindo cargos de 20 e 40 horas semanais, nas categorias permanente e transitória. Os profissionais foram promovidos para níveis superiores dentro da estrutura de classes, como, por exemplo, mudanças das classes B para C ou D, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Segundo a publicação oficial, a lista completa dos beneficiados consta em anexo ao decreto. No entanto, conforme orientação editorial, os nomes não são divulgados nesta matéria.
A progressão vertical é considerada um instrumento de valorização dos profissionais da educação, ao reconhecer a qualificação e incentivar a formação continuada. Em geral, a mudança de nível implica também em reajuste salarial, conforme a tabela do plano de carreira.
O decreto foi assinado pela prefeita municipal e pelo procurador-geral do município, com tramitação eletrônica registrada pelo sistema oficial. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação.
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