A Prefeitura de Ponta Grossa notificou os proprietários de diversos imóveis por falta de limpeza, após lavratura de Autos de Infração. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, os autuados têm o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para realizar a limpeza exigida pela fiscalização.
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Caso os serviços sejam executados dentro desse prazo, os proprietários poderão quitar a multa com desconto de 50%. Se a limpeza não for feita no período estipulado, o Município realizará os serviços necessários e cobrará dos autuados, além da multa, as taxas de Limpeza e/ou de Roçada correspondentes.
As cobranças estão previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.427/2015, que regulamenta a manutenção de terrenos e áreas particulares para evitar problemas como acúmulo de lixo, proliferação de insetos e riscos à saúde pública.
Veja a lista dos terrenos abaixo:
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