Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (3), a Prefeitura de Piraí do Sul rebateu a declaração dos colaboradores do Lar São Vicente de Paulo, segundo a qual o Município não havia dado auxílio algum à Entidade, o que motivaria o encerramento de suas atividades. Segundo a Prefeitura, não houve falta de apoio ao asilo e a decisão de fechamento é de total responsabilidade da direção do Lar. Confira o texto na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
A administração Municipal de Piraí do Sul – PR, por sua assessoria de imprensa, vem a público esclarecer os fatos que a envolvem, acerca da manifestação pelo fechamento do Lar São Vicente de Paula, publicada na página da instituição no facebook (https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2020248734966418&id=100009439335130.
Relata a manifestação, dentre diversos agradecimentos, que “A gestão atual desde que assumiu não moveu um dedo para nos auxiliar e nem sequer nos recebeu e na última tentativa foi marcada uma reunião para o dia 27.03 com uma semana de antecedência e às 17 horas do dia 26 o prefeito pediu para a secretária avisar que a reunião estava cancelada e que, quando pudesse nos receber avisaria.”
Sobre o assunto, cumpre informar toda a população Piraiense, que ao contrário do que se afirmou na manifestação ora veiculada, a atual Administração, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal José Carlos Sandrini e sua equipe, sempre e prontamente recepcionaram todos representantes do Lar São Vicente de Paulo em todas as vezes que foram solicitadas reuniões para tratar de assuntos relacionados à instituição.
Não obstante isso e, especificamente em relação a reunião requerida pela Senhora Maria Leocádia Nápoli, para o dia 27/03/2018, foi necessário realizar uma adequação de agenda, em razão da necessidade extremada do comparecimento pessoal do Senhor Prefeito Municipal, junto à Receita Federal do Brasil, para tratar da regularização das certidões do Município, motivo pelo qual com antecedência foi informada a instituição sobre a impossibilidade da realização da reunião naquela data.
Quanto à falta de apoio desta administração para as demandas do Lar São Vicente de Paulo, é com tristeza que vivenciamos esta tentativa deliberada da direção da Instituição em transferir a sua incapacidade de se adequar ao regramento legal a fim de receber recursos públicos, para a atual Administração.
Com segurança senhores Munícipes, podemos assegurar a todos, que não só a atual administração municipal na pessoa do Prefeito Municipal, quando o Poder Legislativo Municipal na pessoa do Presidente da Câmara Municipal, em união de esforços, adequaram os seus orçamentos, com o fim de prever no orçamento de 2018, um aumento de 100 mil reais, nos subsídios a serem repassado para a instituição, sendo inclusive superior à demanda apresentada pela própria instituição que era de 60 mil reais, o que representa o repasse de 240 mil para 2018, já que segundo os representantes da instituição, os parcos 140 mil disponibilizados em 2017, não eram suficientes para suprir as necessidades do Lar.
Não fosse todo estes esforço da atual administração, em adequar o orçamento para viabilizar o aumento no repasse de recursos para a instituição, temos que citar todo o apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, registrados em ata, no sentido de orientar a direção do Lar São Vicente de Paulo, quanto as exigências da Lei Federal 13019/2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade, exigências as quais eram de conhecimento de toda a direção do Lar São Vicente de Paulo desde 18/03/2016, quando houve a primeira reunião para tratar deste assunto.
Mesmo assim, a atual direção do Lar São Vicente de Paulo, vêm relutantemente ignorando as orientações técnicas inclusive da Secretaria Regional de Assistência Social, e reconhece publicamente às inúmeras irregularidades, que inabilitam a instituição ao recebimento de recursos públicos.
Neste contexto, é importante citar os esforços da APAE e do CIM em se adequar as regras da Lei 13019/2014, estando hoje aptas ao recebimento dos recursos.
Ainda neste contexto, cumpre destacar que a Administração Pública deve obrigatoriamente seguir o que a Lei determina, motivo pelo qual foram seguidas todas as etapas legais, inclusive com o chamamento público que é a regra geral, para este tipo de parceria, ainda que seja com instituições de longa permanência.
No que tange à eventual demora em realizar os procedimentos de chamamento público, citado na manifestação, se deram principalmente na necessidade de prazo para que as instituições se adequassem nas regras da Lei 13019/2014 e, assim permitisse a habilitação das mesmas, para o recebimento de recursos públicos.
Assim sendo, a atual Administração entristecida, se manifesta em relação às alegações da manifestação publicada na página da instituição Lar São Vicente de Paulo, no facebook, na data de 02/04/2018, ao mesmo tempo que reafirma o seu compromisso com legalidade e transparência de seus atos e com todas as instituições da sociedade Piraiense, principalmente com aquelas comprometidas com o bem estar social.
Por fim, deixa claro que foram tomadas todas as medidas para a manutenção do Lar São Vicente de Paulo e que a decisão de fechamento da instituição, eventualmente tomada é de inteira responsabilidade dos seus diretores que assim optaram ao invés de tomar as medidas necessárias de regularização e manutenção dos serviços.