A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial, um novo edital com notificações de infrações de trânsito registradas no município. A publicação reúne autuações lavradas principalmente entre os meses de maio e junho de 2026, além de penalidades e advertências referentes a ocorrências anteriores.
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As infrações mais recentes concentram-se entre os dias 3 e 12 de junho de 2026, período que apresenta o maior volume de registros. Também há notificações relacionadas a ocorrências entre os dias 18 e 23 de maio de 2026. Em menor número, o edital inclui infrações registradas em março e abril, já em fase de penalização ou conversão em advertência.
O documento estabelece diferentes prazos para que os proprietários dos veículos apresentem defesa ou indiquem o condutor responsável pelas infrações. Entre os prazos indicados estão as datas de 27, 30 e 31 de julho, além de 3 de agosto de 2026, conforme o caso. Após esse período, as penalidades podem ser mantidas e encaminhadas para julgamento na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Skip to PDF contentEntre os tipos de infrações mais recorrentes, destacam-se aquelas relacionadas ao excesso de velocidade, frequentemente identificadas pelo código 51851, além de irregularidades de estacionamento, com códigos como 55411 e 55412. Também aparecem com frequência infrações por avanço de sinal ou desrespeito à sinalização obrigatória, registradas em códigos como 60501 e 60503.
Outros registros comuns envolvem conversões proibidas e uso inadequado de faixa, associados a códigos como 65992 e 66020, além de infrações administrativas e de documentação do veículo, como o código 74550. Há ainda ocorrências mais graves, com códigos como 50100 e 51180, que podem indicar infrações de maior risco à segurança no trânsito.
O edital também inclui autuações oriundas de fiscalização eletrônica, como radares e equipamentos automáticos, além de notificações registradas por sistemas integrados, identificadas por códigos específicos.
Nos casos em que a penalidade já foi aplicada, os valores das multas variam de acordo com a gravidade da infração. Infrações leves e médias apresentam valores em torno de R$ 130,16 e R$ 195,23, enquanto infrações mais severas podem chegar a R$ 260,32 ou R$ 390,46. Já situações consideradas gravíssimas ou com agravantes podem resultar em multas superiores a R$ 586,94, alcançando valores de até R$ 880,41.
Além das multas, o município também aplicou advertências por escrito em alguns casos, medida prevista na legislação para infrações de menor potencial ofensivo. Nesses casos, os motoristas ainda podem apresentar recurso dentro dos prazos estipulados.
A divulgação periódica das infrações integra os procedimentos de fiscalização e transparência da Prefeitura de Ponta Grossa, permitindo que os proprietários de veículos acompanhem as notificações, regularizem pendências e exerçam o direito de defesa dentro dos prazos legais.