A prefeitura de Ponta Grossa informou ao dcmais e jornal Diário dos Campos, nesta quarta-feira (10) que trabalha com a elaboração de um novo edital de licitação para ordenar a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho. Questionada pela Redação, a prefeitura não informou mais detalhes, no entanto, de quando pretende acontecer o processo licitatório e em que formato será, nem se incluirá a administração e reforma de terminais de transporte coletivo urbano no mesmo processo.
O que é certo, por enquanto, é que os atuais 137 permissionários poderão continuar usando os espaços do Paraguaizinho até 30 de junho. Isso porque a prefeitura decidiu prorrogar as permissões de uso dos espaços por mais alguns meses. A decisão está no decreto 18.406/21, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. A prorrogação leva em conta o período de pandemia do novo coronavírus e a ocorrência de estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde em Ponta Grossa.
Conforme a lei 9973/2009, a permissão de uso do local venceu em 27 de julho de 2020. Assim, em agosto do ano passado, a prefeitura já havia publicado um decreto prorrogando as permissões de uso até dezembro. A prorrogação por decreto ocorre visto que não seria possível renovação automática pela lei que estava vigente. Agora, com a elaboração do edital de licitação, a prefeitura planeja encontrar uma solução definitiva.
Licitação cancelada
No ano passado, a Prefeitura de Ponta Grossa pretendia licitar a reforma e exploração econômica do Paraguaizinho, junto com a execução de obras de construção do novo terminal de transporte coletivo municipal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central. Pelo processo licitatório, a concessionária vencedora teria que dar preferência aos atuais permissionários/concessionários na locação dos espaços de todos os terminais de transporte coletivo urbano e do Paraguaizinho. No entanto, no início de julho, a Prefeitura decidiu desistir da realização do processo licitatório, que vinha sendo alvo de muita polêmica, incluindo ação judicial pedindo a suspensão da licitação.