A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.471, que autoriza a alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal. Trata-se de veículos diversos, sendo que alguns deles necessitam manutenção ou reposição de peças, enquanto outros serão destinados a sucata. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 5 de maio, a partir do Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Poder Executivo. Com isso, a Prefeitura está autorizada a realizar o leilão de veículos em Ponta Grossa.
Leilão de veículos em Ponta Grossa
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13), consultado pelo Diário dos Campos, a alienação será realizada por meio de leilão, abrangendo um total de 80 itens, conforme descrito no Anexo Único da legislação. Entre os veículos estão automóveis de passeio, ônibus, micro-ônibus. A iniciativa busca garantir a correta destinação dos bens que já não têm utilidade para o município.
“Com essa medida, o Poder Executivo transforma em recursos os bens que não serão mais utilizados, e que retornarão ao Tesouro Público para reinvestimento em favor da comunidade”, informou a prefeita Elizabeth Schmidt, ao apresentar a proposta ao presidente da Câmara, Júlio Küller, no mês passado.
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Trâmites para o leilão
O projeto foi aprovado e sancionado. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação e agora permite que o Executivo prossiga com os trâmites legais para a realização do leilão. A expectativa é que o certame seja divulgado nos canais oficiais da prefeitura nos próximos dias, possibilitando a participação de interessados.
Segundo o Município, o projeto faz parte de uma série de ações voltadas à gestão eficiente dos bens municipais, garantindo que materiais sem funcionalidade sejam descartados ou reaproveitados de maneira responsável.