Prefeitura de Ponta Grossa confirma prazos do IPTU 2026

Com a chegada de fevereiro, os contribuintes de Ponta Grossa se preparam para duas agendas importantes: o Carnaval e o pagamento do IPTU 2026. O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura. Neste ano, a cobrança terá os acréscimos aprovados pela Câmara em 2025, dentro do Plano de Ajuste Fiscal. Confira como ficam os prazos e valores.

Prazos do IPTU Ponta Grossa 2026

Os prazos para pagamento do IPTU 2026 em Ponta Grossa começam a vencer em pouco mais de um mês. Nesta terça-feira (3), a Prefeitura confirmou ao Diário dos Campos as datas publicadas em dezembro de 2025, em Diário Oficial do Município.

Parcela única

A parcela única do IPTU deverá ser paga até o dia 10 de março. Os contribuintes que optarem pela forma de pagamento à vista terão 5% de desconto sobre o valor do imposto.

Pagamento parcelado

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado em até 10 vezes (março a dezembro), o prazo final é o dia 20 de março. A mesma data valerá para os meses seguintes.

Boletos

A Prefeitura também afirmou ao DC que divulgará nesta semana a data em que os boletos estarão disponíveis para consulta e impressão.

Isenções

Também conforme publicado no dia 29 de dezembro de 2025, o prazo para pedidos de isenção ou revisão do IPTU será até o dia 3 de novembro.

Quanto vai custar o IPTU 2026 em Ponta Grossa?

Este é o primeiro ano em que o Município deve aplicar, na prática, a revisão na Planta Genérica de Valores (PGV), que irá determinar o valor a ser pago por cada proprietário de imóvel. Veja o que muda:

• Limitador de Aumento: Embora a atualização da PGV pudesse gerar aumentos superiores a 1000% em alguns casos devido à defasagem histórica, a Lei 15.585 estabeleceu uma trava de segurança. Graças a uma emenda aprovada na Câmara, o aumento real do imposto para cada imóvel em 2026 não poderá ser superior a 30% em relação ao valor pago em 2025.
• Escalonamento nos Anos Seguintes: O excedente do valor apurado pela nova planta será diluído gradualmente. Entre 2027 e 2037, o reajuste anual será limitado a 20% sobre o valor do ano anterior. A ele deverá ser acrescida a variação do IPCA.
• Redução do Desconto à Vista: Uma mudança imediata na saúde financeira do contribuinte é a redução do benefício para quem quita o imposto em parcela única. O desconto para pagamento à vista, que era de 15%, cairá para 5% a partir deste ano.

Entenda como foi a aprovação

Relembre como foi a apresentação e votação do Plano de Ajuste Fiscal e reajuste da PGV em 2025:

Ajuste Fiscal em Ponta Grossa

O cenário tributário de Ponta Grossa passou por uma transformação significativa em 2025 com a tramitação e aprovação do Plano de Ajuste Fiscal. O pacote de medidas, descrito pela gestão municipal como uma iniciativa para promover a justiça fiscal e preparar a cidade para a Reforma Tributária nacional, enfrentou um cronograma acelerado de debates e votações na Câmara Municipal.

Cronologia dos debates e tramitação

A jornada do ajuste fiscal começou oficialmente em 8 de julho de 2025, quando a prefeita Elizabeth Schmidt apresentou aos vereadores um pacote de cinco projetos de lei focados na área fiscal e tributária. Uma semana depois, em 15 de julho, a Prefeitura protocolou formalmente na Câmara Municipal o conjunto de propostas, que incluía a polêmica atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

O reajuste na Planta Genérica de Valores

A justificativa técnica, defendida pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, baseava-se na necessidade de corrigir uma defasagem de 47 anos no valor do metro quadrado dos terrenos da cidade, o que gerava disparidades onde imóveis em áreas valorizadas pagavam impostos proporcionalmente menores que os da periferia. Além disso, o ajuste visava elevar a arrecadação municipal (atualmente em R$ 280 per capita de IPTU) para patamares próximos aos de cidades como Londrina e Maringá, garantindo melhores repasses do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2029.

• Relembre a entrevista com o secretário Cláudio no DC

Em 23 de julho, uma audiência pública foi realizada na Câmara para debater as medidas com a sociedade civil. Na tarde de 30 de julho de 2025 os vereadores suspenderam a sessão ordinária para incluir os seis projetos do ajuste fiscal na Ordem do Dia sem aviso prévio.

Aprovação e publicação da Lei 15.585

A votação foi marcada por debates intensos e protestos de parlamentares da oposição, que criticaram a falta de transparência e a rapidez do trâmite. Apesar da resistência, os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões na mesma data. O PL 255/2025, que trata especificamente da PGV, recebeu 12 votos favoráveis e 6 contrários.

O resultado desse processo legislativo foi a sanção e publicação da Lei nº 15.585, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ponta Grossa. A lei aprova novos mapas de valores venais e define fórmulas técnicas (considerando topografia, frentes e área total) para o cálculo do valor dos terrenos, servindo como base para o IPTU. (Colaboração: Cícero Goytacaz)