A Prefeitura de Ponta Grossa vai reajustar os salários e demais remunerações dos servidores e comissionados de PG em 2%. A decisão consta na Lei nº 14.457, publicada no Diário Oficial de ontem (28).
O percentual de 2% será aplicado na base de cálculo do mês de agosto e será pago retroativamente desde o mês de setembro – quando o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal (saiba mais abaixo).
O reajuste será válido para “os vencimentos, salários, abonos, adicionais e gratificações dos empregados públicos municipais efetivos, a remuneração dos empregados comissionados, o subsídio dos agentes políticos municipais previstos na Lei n. 10.929, de 29/03/2012, e as pensões previstas na
Lei nº 3.461, de 14/04/82″.
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Reajuste
O percentual do reajuste de 2% a partir do mês de setembro é inferior à inflação oficial acumulada em 12 meses no período, que foi de 7,17% no país (IPCA/IBGE).
De acordo com a justificativa do PL, “trata-se de medida formal”, “tratando-se de parte da recomposição da perda inflacionária apurada no último período, e em acordo com os patamares orçamentários e financeiros previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de de Orçamento Anual”.
Tramitação
A prefeitura entregou à Câmara o PL que autoriza o reajuste de salários de comissionados e servidores de PG e demais remunerações do funcionalismo público no dia 19 de setembro. No dia 21 o projeto foi para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que o aprovou somente no dia 5 de outubro. No dia seguinte, ele foi para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que o devolveu aprovado apenas no dia 24 de outubro.
Na mesma semana ele foi votado em primeira discussão na Câmara e aprovado por 15 votos a 1, sendo contrário apenas o vereador Geraldo Stocco, e só no dia 7 de novembro teve a sua segunda discussão em plenário, dessa vez sendo aprovado por unanimidade.
A prefeita Elizabeth Schmidt assinou a lei 10 dias depois, em 17 de novembro, e a publicou em Diário Oficial 11 dias depois, em 28 de novembro.