A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 26.752, que atualiza os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação concedidos aos médicos vinculados a programas federais de Atenção Primária à Saúde que atuam no município.
A medida, assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pelo procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, estabelece uma correção de 4,143% sobre os valores atualmente previstos na legislação municipal. O reajuste tem como base a Lei Municipal nº 15.434, de 4 de abril de 2025, e foi formalizado por meio de processo administrativo da administração municipal.
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Com a atualização, o auxílio-moradia passa a ser de R$ 2.792,15, enquanto o auxílio-alimentação será de R$ 930,72. Segundo o decreto, os novos valores entram em vigor na data da publicação do ato.
Os benefícios são destinados aos profissionais médicos vinculados a programas federais voltados à Atenção Primária à Saúde, estratégia considerada fundamental para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a ampliação do acesso da população aos serviços básicos de atendimento.
A revisão anual dos auxílios está prevista na legislação municipal e busca manter o poder de compra dos benefícios concedidos aos profissionais que atuam em unidades de saúde do município por meio desses programas federais. O Decreto nº 26.752 foi publicado no Diário Oficial do Município e já está vigente.
