Prefeitura de PG quer ceder Centro de Eventos à iniciativa privada

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa à iniciativa privada. A proposta, enviada pelo Poder Executivo no início de fevereiro, pode ser votada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na segunda (9).

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O Projeto 07/2026 tem como objetivo modernizar a gestão do espaço, reduzir custos operacionais para o município e ampliar a realização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e sociais na cidade .

De acordo com o texto do projeto, a concessão será realizada por meio de processo licitatório e permitirá que a empresa vencedora assuma a operação, manutenção, conservação, segurança e os investimentos necessários para o funcionamento do Centro de Eventos, sem gerar ônus financeiro direto ao erário. Em contrapartida, o município continuará como proprietário do bem e manterá fiscalização permanente sobre a execução do contrato.

O projeto detalha a estrutura do Centro de Eventos, que inclui pavilhões interno e externo, palco, áreas de alimentação, estacionamentos, sanitários, unidade de saúde, restaurante e demais edificações. O pavilhão interno possui capacidade para até 5 mil pessoas, enquanto o espaço externo pode receber eventos com público estimado em até 40 mil pessoas.

O prazo inicial da concessão previsto é de até 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja interesse público justificado, cumprimento das obrigações contratuais e comprovação da amortização dos investimentos realizados pela concessionária. Ao final do contrato, todas as benfeitorias incorporadas retornarão automaticamente ao patrimônio público municipal, sem qualquer indenização.

A proposta também estabelece regras rígidas para a licitação, como critérios objetivos de julgamento, exigências de qualificação técnica e econômico-financeira, plano mínimo de investimentos, garantias contratuais e indicadores de desempenho, qualidade e manutenção do equipamento público. Além disso, ficam proibidas atividades ilícitas ou que contrariem a finalidade pública do espaço.

Segundo a justificativa do Executivo, a concessão é vista como um instrumento de gestão eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico local, fortalecer o turismo, ampliar a arrecadação indireta e gerar empregos diretos e indiretos. O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.

Veja o projeto na íntegra: