A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou na Câmara Municipal, nessa terça-feira (15), um pacote de projetos de lei que compõem o Plano de Ajuste Fiscal do Município. A proposta, apresentada pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, visa corrigir distorções históricas na arrecadação de tributos, ampliar a justiça fiscal e preparar a cidade para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Grokoviski detalhou a proposta em entrevista no Estúdio do Diário dos Campos, nesta quarta-feira (14).
Planta Genérica de Valores e IPTU
O ponto mais sensível do pacote é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado dos terrenos para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo Grokoviski, a cidade não atualiza esses valores há 47 anos, o que gera distorções significativas. “Tem terrenos na área central em que o metro quadrado é cinquenta reais, enquanto o mercado imobiliário vende por dois mil”, afirmou o secretário. A correção busca equilibrar a cobrança entre regiões valorizadas e periféricas, onde muitas vezes o imposto é proporcionalmente mais alto.
Limite na correção
Apesar da correção, o secretário garantiu que haverá um limitador para evitar aumentos abruptos. Nenhum contribuinte pagará mais que 50% do valor pago em 2025, mesmo que a nova PGV indique um valor superior. O excedente será diluído gradualmente até 2029, com acréscimos anuais baseados no IPCA e percentuais fixos. “Não podemos tomar uma medida que faz com que o contribuinte da noite pro dia pague mil ou dois mil por cento a mais”, explicou Grokoviski.
ITBI e desconto
Além da PGV, o plano propõe mudanças em outros tributos. A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passará de 2% para 2,5%, e o desconto para pagamento à vista do IPTU será reduzido de 15% para 5%. Segundo o secretário, essa medida busca corrigir perdas de arrecadação, como os R$ 8 milhões deixados de receber em 2024 devido ao desconto elevado.
Recuperação de dívidas
Outro destaque é a criação de um programa de recuperação de dívidas, que permitirá aos contribuintes regularizarem débitos com até 80% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, ou 40% para parcelamentos. A dívida ativa do município hoje ultrapassa R$ 300 milhões.
Novo Imposto de 2029
Segundo Grokoviski, o pacote fiscal também responde às exigências do Tribunal de Contas do Estado e prepara Ponta Grossa para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS a partir de 2029. A média de arrecadação entre 2019 e 2026 será usada para calcular o repasse do IBS, o que torna urgente a elevação da receita municipal.
“A prefeita teve a coragem que outros gestores não tiveram no passado (…). Não é nenhum projeto de gestão. É um projeto que está pensando a cidade pra frente? A prefeita poderia até não fazer o projeto. Porém, estamos pensando nos próximos gestores que, a partir de 2029, estarão no governo de nossa cidade”, garante o secretário.
Confira a entrevista completa com o secretário Cláudio Grokoviski:
