A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, nesta semana, dois avisos de licitação que se referem, diretamente, ao trabalho rotineiro do Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). O pregão eletrônico 89/2022 prevê o investimento de até R$ 98.120,00 para a compra de microchips e leitores de microchips. No total, 7 mil transponders poderão ser adquiridos, conforme a necessidade, ao custo de até R$ 13,39 cada. Os microchips são pequenas cápsulas de 12 mm, introduzidas sob a pele do animal, e que serve para sua identificação posterior.
Microchips em animais
Conforme recentemente detalhado pelo Município, todos os animais atendidos pelo programa de castração recebem microchip eletrônico de identificação, com código exclusivo vinculado aos dados do cidadão responsável. O mesmo ocorre com os animais destinados a novos tutores, mediante formalização de adoção responsável.
Ração e areia
Já o pregão eletrônico 90/2022 prevê investimento de até R$ 384.680,50 na eventual aquisição de insumos. Os recursos serão destinados à compra de ração e areia para atendimento de cães, gastos e cavalos em situação de vulnerabilidade ou abandonados, durante sua permanência nas instalações do CRAR. Os dois procedimentos licitatórios devem ser abertos no dia 2 de junho.
Recursos
Desde o ano passado, recursos de multas podem ser imediatamente direcionados para a manutenção de atividades no CRAR. Embora o espaço venha praticando um trabalho de atendimento a animais em situação de abandono, maus tratos ou falta de cuidado, as multas aplicadas sobre esses delitos ainda não eram revertidos ao órgão.
A Lei 13.981, derivada de projeto de lei de autoria do vereador Daniel Milla Fraccaro. O texto alterou a Lei 9.019 de 2007, que só previa o repasse da arrecadação com ocorrência de maus tratos e animais em condições inadequadas para ONGs que atuam no segmento. Até agora, 25% do valor ia para essas instituições. O novo texto mantém o percentual destinado às ONGs, mas estipula que outros 50% serão destinados ao CRAR.
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