Questionada pelo dcmais e jornal Diário dos Campos, a prefeitura de Ponta Grossa informou que está elaborando o projeto da reforma administrativa municipal. A reforma inclui, conforme a prefeitura, extinção de alguns órgãos e o remanejamento de serviços e setores. Entre as principais mudanças, a prefeitura confirmou que está a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Segundo a prefeitura, a AMTT terá parte de suas funções absorvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e parte pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. Embora a prefeitura não tenha informado o motivo pelo qual a autarquia será extinta, uma das possibilidades da mudança seria diminuir o desgaste provocado por investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre possíveis irregularidades em contratos da autarquia no que diz respeito ao Estar Digital. Além disso, o atual modelo de concessão do transporte coletivo encerra em 2023 e ficaria sob responsabilidade da AMTT a coordenação de um novo processo. Assim, com a extinção da autarquia, a gestão Elizabeth Schmidt garantiria também que a licitação de novo contrato não fique a cargo de uma autarquia cujo trabalho foi alvo de investigação.
Promessa de campanha
Segundo a prefeitura informou, via assessoria de imprensa, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), ainda durante a campanha, assumiu o compromisso de modernizar a gestão pública e está trabalhando para isso. Assim, os compromissos apresentados no plano de governo foram incorporados pela administração e agora compõem o Plano de Metas desta gestão.
Desta forma, conforme a prefeitura, há projetos prevendo alterações significativas em vários pontos da administração, incluindo a extinção de alguns órgãos e o remanejamento de serviços e setores, embora não tenha especificado, além da AMTT, quais órgãos ou secretarias devem ser extintas.
Conforme o governo municipal, em função da legislação, inclusive orçamentária, todas as mudanças serão submetidas à apreciação do Poder Legislativo, e uma vez aprovadas, serão empreendidas para o exercício 2022. “Tão logo o detalhamento técnico dessas mudanças for concluído será encaminhado à Câmara Municipal, assim como seus reflexos na Lei Orçamentária Anual para 2022, o que deve ocorrer até o mês de setembro próximo”, informa a prefeitura.
Outra possível mudança administrativa e que também consta no Plano de Metas é a criação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, citada diversas vezes por Elizabeth durante a campanha eleitoral, e que reuniria os programas de fomento, suporte e assistência social da Prefeitura. Neste sentido, uma das possibilidades é que a pasta abrangesse as funções da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais.
Previsto no Plano de Metas da gestão, está ainda, por exemplo, a implantação do plano de cargos, carreiras e salários para os servidores, iniciando pela área da Saúde e tem como meta estimada o processo de implantação em 2021 e 2022, e implantação efetiva em 2023 e 2024.
O Plano também contempla a criação do Departamento de Parques, Praças e Recreação, com gestão sobre espaços públicos; e criação do Governo Inteligente, que resultaria na migração de diversos serviços on-line, eliminando as demandas em papel e evitando que o cidadão precise ir até o Paço Municipal.
Autarquia foi criada em 2001
A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), como foi chamada inicialmente, foi criada pela Lei Municipal 6.842/2001, em que a Diretoria de Estacionamento Regulamentado da Fundação Proamor foi transformada em autarquia, com a finalidade de administrar o estacionamento regulamentado.
Em 2005, uma nova lei municipal – 8.432 – gerou alterações nos serviços prestados, e assim o setor passou a se chamar Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), tornando-se, assim, o ente executivo de Trânsito e Transporte do Município de Ponta Grossa.
Hoje a AMTT é responsável pelos serviços de engenharia de tráfego; fiscalização do trânsito; exploração e fiscalização do estacionamento regulamentado; fiscalização do transporte coletivo; transporte escolar e táxis; assim como a administração dos terminais coletivos e terminal rodoviário intermunicipal.