A Prefeitura de Ponta Grossa notificou os proprietários de 17 imóveis que não cumpriram as determinações legais de limpeza de seus terrenos. A informação consta na edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), consultada pelo Diário dos Campos. Conforme estabelecido na Lei nº 14.979/2024, os responsáveis estão sujeitos a multas por terreno sem limpeza e à execução forçada dos serviços pelo município.
Multas por terreno sem limpeza
O valor total das multas aplicadas soma mais de R$ 169,7 mil, com valores individuais que variam de R$ 1.729,05 a R$ 84.173,40, dependendo da localização e das características do imóvel.
Critérios e prazos
Os serviços exigidos incluem roçada dos lotes e destinação adequada dos resíduos. Os notificados têm 10 dias para regularizar a situação, sob pena de agravamento das penalidades, como a cobrança judicial dos custos de limpeza realizados pela prefeitura.
Objetivo da fiscalização
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destacou a importância de manter os terrenos limpos para prevenir problemas ambientais e de saúde pública, como o acúmulo de lixo e a proliferação de pragas.
Os detalhes sobre cada imóvel, incluindo a localização e o nome dos responsáveis, estão disponíveis no Diário Oficial.