Prefeitura de PG multa empresa por atraso em obra na Estrada do Alagados
A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu penalizar a empresa 3G Soluções em Obras Ltda por descumprimento contratual na execução da pavimentação da Estrada Arichernes Carlos Gobbo (Estrada do Alagados). A decisão, publicada na terça-feira (11), inclui multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o município por dois anos.
Leia também: Assaltantes fazem mulher refém e atiram contra morador em PG
O contrato 041/2024, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, previa serviços de pavimentação, mas, segundo a fiscalização, a empresa apresentou falhas como falta de equipamentos, equipe reduzida, insuficiência de materiais e trechos da obra com irregularidades, comprovadas por fotos anexadas ao processo. A empresa foi notificada múltiplas vezes pelo engenheiro fiscal, que registrou atrasos e paralisações, mesmo após prorrogação do prazo acordado entre as partes, mostram informações obtidas pelo Diário dos Campos.
Estrada do Alagados tem obras atrasadas
Em defesa, a empresa alegou mudanças no projeto original — como ajustes em caixas coletoras e vigas de travamento — além de dias de chuva e dificuldades na aquisição de pavers. A empresa pediu a improcedência das penalidades, argumentando que solicitou extensão de prazo.
Contudo, o parecer técnico do engenheiro fiscal destacou que as notificações foram feitas durante a execução da obra e que a prorrogação já considerava esses imprevistos. O gestor do contrato concordou com a análise, reforçando a necessidade de penalidades. A decisão final, fundamentada na Lei Municipal 8.393/2005 e no Decreto 1990/2008, considerou os laudos e o posicionamento jurídico da Prefeitura. A empresa pode recorrer da decisão.
