A Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de suas redes sociais oficiais, que o programa de renegociação de dívidas municipais, o Refis 2025, entra em seus últimos dias. A data limite para aderir é sexta-feira, 5 de dezembro.
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Refis 2025
O programa oferece três modalidades principais para a regularização de débitos de IPTU: pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até seis vezes com redução de 75%; ou parcelamento em até 60 vezes com desconto de 50%. Em qualquer modalidade, o contribuinte deve quitar a primeira parcela ou o valor total em até dois dias após o deferimento da adesão. Para o ITBI, a alíquota para pagamento à vista será de 1% durante todo o período do programa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), ressaltou que a iniciativa representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal e contribuam para o desenvolvimento do município. Segundo ele, “o Refis 2025 é um benefício tanto para o contribuinte quanto para o município. De um lado, as pessoas conseguem quitar suas dívidas com condições especiais; de outro, a cidade garante recursos para aplicar em áreas essenciais”.
O programa também estabelece que, ao aderir, o contribuinte renuncia ao direito de solicitar devolução de valores já pagos relacionados aos tributos incluídos. Os interessados devem acessar os canais oficiais da Prefeitura para realizar a adesão, conferir as condições de cada modalidade ou consultar o site da administração municipal. (Com informações: Assessorias)