A Prefeitura de Ponta Grossa deve publicar, nas próximas semanas, um novo texto regulamentando o uso e as aplicações do Fundo Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (Funtran). A informação é da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), e foi repassada ao Diário dos Campos após questionamentos envolvendo a revogação do Decreto 18.405/2021, ocorrida no final do mês passado.
Fundo Municipal de Trânsito
O Funtran foi criado por força de lei há cerca de 14 anos, e somente em fevereiro deste ano o uso dos recursos foi normatizado através de regulamentação específica. O texto detalhou que o fundo seria usado para “estudos, projetos e programas, visando aprimorar o sistema de transporte municipal e a infraestrutura de segurança no trânsito”. Depois, em agosto, o teto foi revogado.
Segundo a AMTT, mesmo tendo ficado sem regulamentação entre 2007 e 2021, o Funtran foi utilizado seguindo orientações da legislação federal sobre o tema. A Autarquia informou que, somente entre fevereiro e agosto deste ano, foram depositados cerca de R$ 4 milhões no fundo. Todos os valores foram utilizados para despesas que envolvem sinalização, adequações viárias, envio de correspondências e manutenção.
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Uso do Funtran
A AMTT também informou que o Funtran continua em uso, e que legislação municipal deve ser novamente publicada, com atualizações, nas próximas semanas. O município não informou o motivo da revogação do decreto, mas pode ter relação com as mudanças na gestão do trânsito da cidade.
A Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara prevendo a extinção da AMTT, e está em curso a elaboração de licitação para nova concessão do transporte público. A reportagem questionou qual foi o total repassado e utilizado do Funtran desde 2007 em Ponta Grossa. A Prefeitura informou que está realizando esse levantamento.