A Prefeitura de Ponta Grossa declarou de utilidade pública uma área localizada no bairro Nova Rússia para a realização de obras emergenciais de defesa civil associadas ao Arroio Madureira. A medida está prevista no Decreto nº 26.607/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira (28).
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De acordo com o decreto, a declaração tem como objetivo viabilizar intervenções de engenharia destinadas à contenção de processo erosivo e à correção de instabilidade do solo em um trecho situado na Avenida Ernesto Vilela, nº 2170. A área afetada apresenta riscos à integridade da via pública e dos terrenos vizinhos, em razão de problemas estruturais relacionados ao curso do arroio.
O imóvel, de propriedade de Adão Soares, está inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 08.6.09.43.1049.003 e foi identificado como ponto crítico devido ao avanço da erosão. A poligonal da área de intervenção possui aproximadamente 5.480,90 metros quadrados, estendendo-se desde a Avenida Ernesto Vilela até a Rua Minas Gerais, conforme detalhamento técnico constante no anexo do decreto.
As obras previstas incluem a reparação da galeria existente no Arroio Madureira e outras intervenções necessárias para garantir a segurança da população e a estabilidade da infraestrutura urbana. Segundo o texto legal, as ações serão restritas exclusivamente às atividades de defesa civil e engenharia, não sendo permitida a utilização da área para outras finalidades.
A declaração de utilidade pública está amparada na Lei Federal nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, e na Lei Orgânica do Município, que atribui ao poder público municipal a responsabilidade pela proteção dos recursos naturais e pela segurança coletiva.
O decreto foi assinado eletronicamente pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pelo procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, e entrou em vigor na data de sua publicação.