Prefeitura de PG decreta calendário de feriados e ponto facultativo para o município em 2026

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.252/2026, que define o funcionamento das repartições públicas municipais ao longo de 2026 e estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e regras de compensação de jornada para os servidores.

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O decreto fixa os feriados nacionais e municipais que serão observados nas unidades administrativas do município e também trata do expediente durante o período de Carnaval, da transferência de ponto facultativo e da possibilidade de dispensa de jornada mediante compensação de horas, a critério dos secretários municipais.

De acordo com o texto, o ponto facultativo tradicionalmente celebrado em 28 de outubro foi transferido para o dia 30 de outubro de 2026. Caso haja necessidade de trabalho nessa data, será aplicado adicional de 100% sobre as horas efetivamente trabalhadas.

Durante o Carnaval, os dias 17 de fevereiro e 18 de fevereiro de 2026 até as 12h serão considerados de descanso para os empregados públicos municipais. Já o dia 16 de fevereiro e o dia 18 de fevereiro após o meio-dia terão expediente normal. O decreto prevê compensação de descanso para servidores que trabalharem nesses dias, vedando a conversão direta em horas extras, salvo se não houver compensação no prazo de seis meses.

Também fica autorizada, mediante acordo individual de compensação, a dispensa de jornada nos dias que antecedem ou sucedem feriados, sem prejuízo dos serviços considerados inadiáveis. As unidades que prestam serviços essenciais à população não se submetem às disposições do decreto e devem funcionar normalmente durante todo o ano. A Secretaria Municipal de Educação irá adequar o calendário escolar para cumprimento do ano letivo de 2026.

Feriados nacionais

– 1º de janeiro: Dia Mundial da Paz

– 3 de abril: Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo)

– 21 de abril: Tiradentes

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho

– 4 de junho: Corpus Christi

– 7 de setembro: Independência do Brasil

– 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida

– 2 de novembro: Dia de Finados

– 15 de novembro: Proclamação da República

– 20 de novembro: Dia da Consciência Negra

– 25 de dezembro: Natal

Feriados municipais

– 26 de julho: Dia de Nossa Senhora Sant’Ana, padroeira de Ponta Grossa

– 15 de setembro: Emancipação Política de Ponta Grossa

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.