A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, publicou o Edital de Concorrência CO nº 005/2026, que trata da contratação de empresa especializada para a execução das obras da Casa da Mulher Paranaense, que operou inicialmente na Rua Theodoro Rosas e agora funciona ao lado da Arena Multiuso.
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O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 3.016.861,61, com prazo de execução previsto de até 420 dias a partir da assinatura do contrato. O edital estabelece ainda exigências técnicas, econômicas e operacionais às empresas participantes, incluindo comprovação de capacidade financeira, experiência em obras semelhantes e atendimento a critérios ambientais e de sustentabilidade, como o correto gerenciamento de resíduos da construção civil.
De acordo com o edital, a contratação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, na modalidade de contratação semi-integrada. Nesse formato, a empresa vencedora será responsável pela elaboração do projeto executivo, execução das obras e serviços de engenharia, além do fornecimento de materiais, montagem, testes e entrega final do empreendimento. O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os recursos para a execução da obra serão provenientes do Tesouro do Estado, com aporte financeiro adicional do Município. O edital também prevê garantias contratuais, regras para reajuste de preços, aplicação de sanções em caso de descumprimento contratual e obrigações relacionadas à transparência e integridade, incluindo cláusulas anticorrupção.
A íntegra do edital, bem como seus anexos técnicos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos, está disponível para consulta no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas. A iniciativa reforça o compromisso do Município com a ampliação da infraestrutura urbana, a transparência dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Casa da Mulher
O espaço é destinado a prestar acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamentos jurídicos, contribuindo para o fortalecimento da mulher e rompimento do ciclo de violência.
