A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu anular o Pregão Eletrônico 012/2021, através do qual pretendia contratar empresa para realização de diagnóstico da população de rua no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6), conforme orientação jurídica de 17 de março.
Conforme detalhado no documento, o objetivo do Município era contratar empresa especializada para realização de diagnóstico da população de rua no município de Ponta Grossa. No entanto, os critérios de habilitação técnica podiam não estar devidamente esclarecidos.
O parecer considera que “o interesse da administração é de que a contratada tenha conhecimento e prática de forma específica na realização de ‘diagnóstico de pessoas em situação de rua’ para a elaboração das políticas públicas pertinentes”.
No entanto, para isso é preciso que o edital expressamente defina as características e condições para habilitação das licitantes, o que não foi feito no edital publicado em agosto de 2021. Por essa razão, a análise jurídica apontou vícios no ato convocatório, informando ser “imperativo proceder a revogação do processo licitatório”.
O procedimento já havia sido impugnado após pedido protocolado por uma das empresas interessadas em participar do certame. O pregão seria aberto em 16 de julho, mas acabou suspenso, sendo efetivamente aberto em 31 de agosto de 2021.
Moradores de rua em Ponta Grossa
Em junho de 2021, a estimativa atualizada da Prefeitura de Ponta Grossa era de que havia 25 a 30 moradores de rua – que são aqueles classificados como pessoas sem referência domiciliar nenhuma. Mas também havia nessa estimativa outras 120 pessoas em situação de rua – aquelas que têm residência fixa, mas utilizam a rua como meio de sobrevivência.
Na ocasião o município tinha duas entidades que realizavam o serviço de acolhimento. Essas casas de apoio de apoio podem acolher 50 pessoas cada, oferecendo um total de 100 vagas no município.
Novo pregão
Nos meses seguintes, o procedimento resultou em debates jurídicos acerca dos detalhes do pregão, cujo valor máximo estimado era de R$ 112.800,00. Dessa forma, ao decidir pela revogação do pregão, a Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa deve abrir novo processo licitatório nas próximas semanas, com as correções necessárias apontadas pelo setor jurídico da prefeitura.