A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lembra os contribuintes que no dia 31 de outubro se encerra o prazo para o protocolo dos pedidos de isenção do IPTU 2023. A solicitação pode ser feita de forma online no site da Prefeitura ou pessoalmente no Paço Municipal.
Cláudio Grokoviski, secretário da Fazenda, explica que, para o pedido de isenção, é exigida apresentação do resumo do CadÚnico, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do cidadão.
“O contribuinte que não realizar o protocolo até o prazo final e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto”, lembra Grokoviski, que afirma ainda que não haverá prorrogação no prazo para isenção.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
- Proprietário de um único imóvel com metragem de até 70 m2 utilizado para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos (V);
- Deficientes físicos, mentais ou invalide permanente: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizado para residência própria com renda mensal de até 2 salários mínimos (VI);
- Mais de 65 anos: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizados para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos (VII);
- Sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo, desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades (IV).