Prazo para pedidos de isenção ou revisão do IPTU encerram nesta sexta

Encerra nesta sexta-feira (16) o prazo para os pedidos presenciais de isenção e revisão do IPTU 2022 de Ponta Grossa, que devem ser feitos na Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal. Quem optar por fazer o protocolo pela internet tem um dia a mais, já que neste caso o prazo expira apenas neste sábado (17).

Cláudio Grokoviski, secretário municipal da Fazenda, explica que o contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores tanto na Praça de Atendimento como de forma on-line, pelo site da Prefeitura.

“Para a efetivação do protocolo, serão exigidos os documentos pessoais do proprietário, o documento do imóvel e laudos ou outros documentos que comprovem a divergência no valor ou informações lançadas”, disse.

Já para o pedido de isenção é exigida apresentação do resumo do CadÚnico, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mais próximo da residência do cidadão.

“O contribuinte que não realizar o protocolo até o prazo final e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto”, finaliza Grokoviski, que ressalta que não terá prorrogação no prazo nem para isenção, nem para revisão do tributo.

• Leia também: Usuários terão gratuidade no transporte em PG, entenda

Tem direito na isenção do IPTU em Ponta Grossa:

• Proprietário de um único imóvel com metragem de até 70 m2 utilizado para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;
• Deficientes físicos, mentais ou invalide permanente: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizado para residência própria com renda mensal de até 2 salários mínimos;
• Mais de 65 anos: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizados para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;
• Sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades.