Para tentar combater a fixação de cartazes em postes de iluminação pública, o vereador Sargento Guiarone propôs uma alteração na Lei 13.012/2017, que já proibi a prática no município de Ponta Grossa.
De acordo com o PL 206/2023, a pessoa que for flagrada fixando placas de anúncios, cartazes ou objetos em postes, árvores e semáforos será multada em 20 Valores de Referência do Município (VR’s). Dessa forma, o infrator será multado em R$ 2.107,00. A alteração proposta é que essa multa poderá ser convertida em doações de cestas básicas ao Serviço de Obras Sociais da cidade.
Caso a pessoa seja reincidente dessa infração, poderá ser multada com o valor dobrado.
Fiscalização
De acordo com o Decreto nº 14.182 que regulamentou a lei, a fiscalização da legislação deve ser feita por parte do Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Ponta Grossa. As denúncias podem ser feitas via Ouvidoria 156 ou através de um processo protocolado.
Leia mais: Lei obriga remoção de cabos sem uso nos postes de PG