A Prefeitura de Ponta Grossa projeta um orçamento histórico de R$ 2,05 bilhões para o ano de 2026. O valor foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal. A audiência serviu tanto para a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 quanto para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte (LOA 2026).
O montante representa um marco para o município, sendo a primeira vez que o orçamento ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões. O valor líquido, após as deduções, é de R$ 2.052.000.000,00. Em comparação, o orçamento de 2025 é de R$ 1,89 bilhão, demonstrando um crescimento significativo na projeção de receitas e despesas para o próximo período.
Distribuição dos Recursos e Prioridades
A LOA 2026 detalha a alocação dos recursos entre as diversas secretarias e áreas de atuação do poder público. A distribuição foi definida levando em conta uma consulta pública que apontou as prioridades da população: saúde, segurança, educação, esporte e lazer, e pavimentação.
Seguindo essa orientação, as áreas com maiores dotações orçamentárias são:
- Educação: R$ 549 milhões;
- Saúde: R$ 405 milhões;
- Serviços Públicos: R$ 219 milhões;
- Pavimentação e Asfalto: Quase R$ 199 milhões.
Outros destaques incluem a Secretaria da Fazenda, com R$ 172 milhões, valor que engloba o pagamento da dívida fundada do município, e a Secretaria de Segurança Pública, que teve seu orçamento ampliado para R$ 92,7 milhões.
A maior parte da receita prevista para 2026 virá de transferências correntes da União e do Estado (ICMS, FPM, etc.), estimadas em R$ 1,14 bilhão. A arrecadação própria com impostos e taxas deve somar R$ 701 milhões. Já as despesas se concentram principalmente em pessoal e encargos sociais, com previsão de R$ 821 milhões, e em outras despesas correntes, que totalizam R$ 737 milhões.
Situação Fiscal e Endividamento
Na mesma audiência, o secretário apresentou um panorama das contas do município no segundo quadrimestre de 2025. A prefeitura encerrou o período com um superávit orçamentário de R$ 217 milhões. O índice de gastos com pessoal ficou em 49,09%, abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A dívida consolidada de longo prazo do município está em R$ 851,7 milhões, incluindo débitos com instituições financeiras como Fomento Paraná, FINISA, BRDE e BID, além de dívidas previdenciárias e precatórios. O secretário Cláudio Grokoviski garantiu que todos os limites fiscais e constitucionais foram cumpridos até o momento.
Precatórios
Um ponto de debate foi o pagamento de precatórios. Representantes sindicais questionaram a decisão da prefeitura de aderir a uma recente emenda constitucional que permite reduzir o repasse para pagamento dessas dívidas de 2,32% para 1% da receita corrente líquida. O secretário confirmou a decisão, justificando-a como uma medida de responsabilidade fiscal para garantir a sustentabilidade financeira do município a longo prazo e evitar um colapso em 2029, quando a conta anual de precatórios poderia chegar a R$ 100 milhões.