O Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Cescage) inaugura nesta quinta-feira (12) seu Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc-Cescage. O local será mais uma unidade do Poder Judiciário que atuará na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) e/ou processuais, por meio da mediação e conciliação.
A comunidade será atendida através da justiça cível (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e da justiça de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, entre outros). Os acordos serão homologados judicialmente e possuem eficácia de título executivo judicial.
A iniciativa é do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc / Ponta Grossa.
A inauguração ocorre às 16 horas, na sede do Cejusc-Cescage, na Rua Rodrigues Alves, 600, Orfãs, em Ponta Grossa. O evento deve contar com a presença do desembargador Adalberto Jorge Xisto, presidente do TJ-PR; desembargador José Laurindo de Souza Netto presidente do Nupemec, 2º Vice-Presidente do TJPR e Membro do Órgão Especial e do desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.