Em análise na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o Projeto de Lei 451/2019, que trata do Plano Diretor de PG, está sendo contestado por representantes da construção civil. Isso porque, segundo órgãos ligados ao setor, algumas regras incluídas na proposta, como a ocupação máxima de terreno e testada mínima de casas, além de regras contra a geminação, inviabilizariam a habitação popular, destinada às famílias de mais baixa renda e onde se encontra o maior déficit do município.
Segundo dados da Companhia de Habitação (Cohapar), atualmente Ponta Grossa ocupa a quarta posição entre os municípios com maior falta de moradias no estado e mais de 17 mil pessoas aguardam na fila da Prolar.
Durante a audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o Plano Diretor, na tarde da quarta-feira (27), empresários e trabalhadores da construção ocuparam a galeria da Câmara e com faixas pediram atenção do Legislativo ao caso.
De acordo com presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Ariel Tavares, caso seja aprovado como está, o Plano Diretor de PG aumentaria o vazio urbano na cidade ao inviabilizar o uso de lotes mais antigos, o que, para ele, aumentaria significativamente o valor das casas, “empurrando os mais pobres para bairros ainda mais distantes”.
“A testada mínima de seis metros e área de 180 metros quadrados impede que se faça duas casas nos lotes padrão que temos hoje nos bairros mais próximos. Isso torna o custo muito alto para uma família com renda mais baixa. Nós poderemos construir, mas as pessoas não terão como comprar, porque o valor ultrapassa o teto dos programas habitacionais. Não vai aprovar financiamento, não terá subsídio. As casas mais em conta terão que ser feitas ainda mais longe. Em lugares sem infraestrutura, o que gera mais demandas também para o Poder Público, não faz nenhum sentido isso”, afirma.
Segundo Ariel, há também a preocupação com a geração de emprego e outras questões econômicas que envolvem o setor, pois a construção movimenta uma das cadeias produtivas mais importantes do país.
“Se o construtor não constrói, não tem emprego para o pedreiro, a loja não vende material, a Prefeitura não arrecada com impostos”, apontou, lembrando que empresas que hoje operam exclusivamente no Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) já sinalizaram que irão para outros municípios caso o Plano Diretor de PG seja mantido como está. “Vai haver desemprego, vai cair a arrecadação e o déficit habitacional vai aumentar. É um cenário muito claro”, finalizou o presidente.