A comissão especial que analisa na Câmara Municipal de Ponta Grossa o projeto de lei 451/19, que propõe a revisão do Plano Diretor, e projetos anexos, marcou para a próxima quarta-feira (27), às 18 horas, na Câmara de Vereadores, audiência pública que vai analisar as emendas apresentadas aos PLs.
A audiência foi marcada após a comissão receber a análise feita pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) às 19 emendas que foram protocoladas ao projeto de revisão do Plano Diretor.
Segundo o presidente da comissão especial, vereador Filipe Chociai (PV), após a realização da audiência pública, a comissão terá então condição de concluir o relatório dos projetos e liberá-los para votação em plenário. A expectativa é que o projeto referente ao Plano Diretor seja votado ainda neste ano. “Sabemos da importância e da responsabilidade que é conduzir esse debate do Plano Diretor. Infelizmente, já vem há anos se arrastando esse compromisso que o Município tem, em um instrumento importante para desenvolvimento da cidade, para o planejamento, e que como nós já dissemos anteriormente, estamos dedicando todos os nossos esforços para que esse projeto possa ser debatido e aprovado ainda nesse ano”, aponta Chociai. “Apesar do atraso já de anos, e que não é referente a essa legislatura, os vereadores estão empenhados em fazer essa discussão e aprovar esse importante instrumento para a cidade”, completa.
Além de Chociai, a comissão especial que analisa os projetos é formada pelos vereadores Geraldo Stocco (PSB), Felipe Passos (PSDB), Dr. Zeca (PSL) e Paulo Balansin (PSD).
O PL 451/19, assim como os nove projetos anexos, incluindo o PL 460/19, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, foram protocolados pelo Poder Executivo no final de 2019 na Câmara de Vereadores.