Dentre as propostas encaminhadas pela Prefeitura de PG à Câmara para análise, foi contemplado também um programa especial para a recuperação de débitos municipais, que totalizam R$ 303,3 milhões em dívidas de contribuintes. Desse valor, R$ 155,1 milhões são de pessoas físicas e R$ 148,1 milhões de pessoas jurídicas.
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A iniciativa que, se aprovada, será válida até 30 de novembro de 2025, oferece condições facilitadas para quitação de débitos, com descontos em multas e juros. Confira abaixo em mais um conteúdo especial do DC sobre o plano de ajuste fiscal.
Benefícios do programa
- Pagamento à vista: 80% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento em até 60 vezes: 40% de desconto em multas e juros;
- Renegociação de dívidas já parceladas: possibilidade de ajuste nas mesmas condições durante o período do programa.
Além disso, a Prefeitura propõe a criação de um artigo no Código Tributário Municipal (CTM) para conceder desconto permanente de 15% em multas e juros para quem quitar débitos pendentes à vista.
Como aderir
No plano, os contribuintes poderão formalizar a adesão online, pelo Governo Digital, ou presencialmente, em praças de atendimento e ações descentralizadas. O parcelamento mínimo será de 1 VR (Valor de Referência) por mês, sem exigência de entrada, com acréscimo de 0,5% de juros moratórios em cada parcela.
A expectativa da administração municipal é arrecadar R$ 20 milhões em 2025 com a iniciativa, incentivando a regularização de débitos e melhorando a saúde financeira do município.
Essas e outras medidas do plano de ajuste fiscal serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal na quarta-feira (23), a partir das 16h30.
Ajuste fiscal
Esta é mais uma reportagem da série ‘Ajuste Fiscal’, produzida pelo Diário dos Campos. O objetivo é apresentar alguns dos principais pontos sobre a proposta de reforma tributária da Prefeitura de Ponta Grossa. Integram as discussões IPTU, ITBI, ISS, descontos e um programa de recuperação fiscal.