Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, projeto de lei 311/21, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no município. Por banheiro unissex, o projeto de lei define o banheiro de uso comum, não individual, que não faz distinção de sexo biológico, que pode ser usado tanto por indivíduos do sexo masculino quanto feminino. Aprovado no legislativo, a proposta agora segue para análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo o vereador, o objetivo é que o uso dos banheiros se limite de acordo com a caraterística biológica dos usuários e não de conforme a identidade de gênero. Segundo ele, não se trata de uma discriminação homofóbica ou transfóbica, “mas de preservação da intimidade, segurança e até da higiene de mulheres que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência ou assédio sexual que pode ocorrer nestes lugares”.
Segundo o PL, os banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor da lei, devem mudar sua finalidade para ‘Banheiro família’, exceto quando for o único banheiro do estabelecimento e que seja de uso individual. Segundo a proposta, o banheiro família, é o banheiro destinado ao uso pais com filhos de até 12 anos de idade incompletos. O projeto prevê multa para quem descumprir a medida.