A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa deverá analisar, em breve, um novo projeto de lei que promete causar polêmica e dividir opiniões entre os vereadores e também entre a sociedade. Trata-se do PL 311/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no município. Por banheiro unissex, o projeto de lei define o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.
Segundo o vereador, o objetivo é que o uso dos banheiros se limite de acordo com a caraterística biológica dos usuários e não de conforme a identidade de gênero. “Não se trata de uma discriminação homofóbica ou transfóbica, mas de preservação da intimidade, segurança e até da higiene de mulheres que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência ou assédio sexual que pode ocorrer nestes lugares”, aponta. Para o vereador, ideologias não podem prevalecer sobre a segurança das mulheres, e, principalmente, das crianças.
Conforme o projeto, fica vedada, em espaços públicos ou privados, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros chamados unissex. Conforme o PL, consideram-se espaços públicos aqueles de livre circulação como ruas, avenidas, espaços de lazer, como praças, parques, e semelhantes e especifica como espaços com restrição de acesso os edifícios públicos, instituições de ensino, hospitais; e como espaços privados acessíveis ao público lojas comerciais, shopping centers, instituições de ensino particulares, entre outros.
Conforme o projeto de lei, os banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor da lei, devem mudar sua finalidade para ‘Banheiro família’, exceto quando for o único banheiro do estabelecimento e que seja de uso individual. Segundo a proposta, o banheiro família, é o banheiro destinado ao uso pais com filhos de até 12 anos de idade incompletos.
Pela proposta, os estabelecimentos particulares que descumprirem as medidas estarão sujeitos à multa, suspensão das atividades e cancelamento do alvará de licença. Caso o estabelecimento seja público, deverá ser aberto processo administrativo pra apuração de responsabilidade. O projeto está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Como é
Conforme o Núcleo Regional de Educação, atualmente, como não há nenhuma lei estadual que regulamente sobre o tema, o núcleo segue orientação pedagógica do Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação. Segundo a orientação, os estabelecimentos da ensino da rede pública estadual de educação transexuais e travestis devem usar o banheiro de alunos e alunas conforme a identidade de gênero que apresentam. Conforme a resolução, a arquitetura da escola não precisará sofrer alteração, ou seja, não precisará ser construído um banheiro. “Caso haja dúvidas acerca deste encaminhamento entende-se que as mesmas devam ser refletidas acerca deste encaminhamento a fim de superar o preconceito e as práticas discriminatórias para com as pessoas travestis e transexuais nas escolas”, aponta a orientação.
Segundo Charlotte Liz Mansani Iurk, técnica pedagógica do setor da Diversidade e Direitos Humanos do Núcleo Regional de Educação, a orientação para as escolas é sempre utilizar bom senso. “A escola deve adaptar a situação à sua realidade para que se evite a evasão escolar e que o aluno independente da sua identidade de gênero não perca o direito ao estudo”, frisa.
Algo semelhante acontece na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Conforme resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em reunião em dezembro de 2020, determina, que fica assegurado o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no ambiente interno da UEPG em diversas situações, entre elas no uso de banheiros, vestiários e demais espaços.