Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende instituir o Dia Municipal da Catequista e da Catequese no calendário oficial de eventos do município. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy e tramita em regime ordinário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 266/2026 foi apresentado à Câmara no dia 21 de julho e recebeu despacho da Mesa Executiva em 22 de julho. Na mesma data, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, com prazo de devolução previsto para 11 de agosto.
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De acordo com o texto, a data comemorativa será celebrada anualmente no último domingo do mês de agosto, período já tradicionalmente dedicado ao reconhecimento dos catequistas em âmbito nacional. A proposta prevê a inclusão da homenagem no Calendário Oficial de Eventos de Ponta Grossa.
Segundo o projeto, o objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos catequistas e destacar a importância da catequese na formação humana, ética, moral, espiritual e comunitária de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A matéria ressalta que o reconhecimento tem caráter exclusivamente comemorativo e honorífico, voltado à homenagem de pessoas que atuam de forma voluntária na formação religiosa e na promoção de valores como cidadania, convivência fraterna, cultura da paz e fortalecimento dos valores humanos.
O texto também prevê que, na data comemorativa, instituições religiosas, entidades da sociedade civil e demais organizações interessadas poderão promover atividades culturais, educativas e sociais relacionadas à catequese. Essas ações deverão respeitar os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da igualdade entre as crenças e da laicidade do Estado.
Outro ponto destacado é que a inclusão da data no calendário municipal não cria obrigação para a realização de eventos por parte do poder público nem gera despesas obrigatórias aos cofres municipais. O município poderá apoiar ações de divulgação apenas quando houver interesse público e disponibilidade orçamentária.
Justificativa
Na justificativa, a autora argumenta que a catequese desempenha papel relevante na formação integral das pessoas, contribuindo para a disseminação de valores como solidariedade, respeito ao próximo, responsabilidade, ética e fraternidade.
O documento também enfatiza que a iniciativa não estabelece privilégios religiosos nem afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado. Segundo a justificativa, a proposta busca apenas reconhecer a contribuição social, cultural e comunitária dos catequistas, que atuam voluntariamente junto a diferentes grupos da população.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o Dia Municipal da Catequista e da Catequese passará a integrar oficialmente o calendário de eventos de Ponta Grossa. Atualmente, o projeto aguarda análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
