O projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, e que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a pagar integralmente a bolsa de estudos a estagiários durante a pandemia do novo coronavírus, vai a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB). O PL foi aprovado em primeira e segunda discussões pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária e, em seguida, em sessão extraordinária.
A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi protocolada no Legislativo na semana passada, mas havia sido anunciada em ainda em julho pelo prefeito. Segundo Rangel, a demora aconteceu porque só então o Executivo obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Município para encaminhar o PL. Pelo projeto, a bolsa integral – correspondente a um salário mínimo, R$ 1.045 – será paga a todos os estagiários, incluindo aqueles que em alguns casos tiveram redução na carga horária do estágio em 50%. Entre os estagiários que tiveram redução da bolsa estiveram os quase 350 da Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da suspensão das atividades escolares.