O Projeto de Lei nº 188/2026, que cria a Política Municipal de Ecopontos: estruturas destinadas a receber resíduos da construção civil e também provenientes de poda e jardinagem, avançou nesta semana, na Câmara de Ponta Grossa. Proposto pelo vereador Fabio Silva (Republicanos), o projeto foi aprovado em primeira discussão, na sessão de segunda-feira (20). O texto do PL detalha como o projeto deverá funcionar na prática.
Política Municipal de Ecopontos
Segundo o projeto, serão considerados ecopontos os equipamentos públicos ou locais designados pela Prefeitura, providos de caçambas ou contentores especiais, voltados para o depósito de pequenos volumes de resíduos. Esse depósito será voluntário e gratuito, podendo conter resíduos desde construção, demolição, reformas residenciais, galhos, folhas e resíduos de poda.
Cada cidadão terá um volume máximo de depósito por dia, limitado a 1 m³. A Política Municipal de Ecopontos também deverá priorizar ações voltadas à redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos da construção civil e da poda urbana, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento desses materiais.
Educação ambiental
A proposta prevê o combate ao descarte irregular, a promoção da educação ambiental, a redução de gastos públicos com limpeza urbana e a geração de emprego e renda por meio da cadeia da reciclagem.
“Diariamente, vemos depósitos clandestinos de entulho e galhos em vias públicas, terrenos baldios, fundos de vale e áreas ambientais sensíveis. Através desse projeto, buscamos erradicar focos de poluição visual e proliferação de doenças, além de promover a organização urbana, maior proteção ambiental e melhoria da limpeza pública”, defendeu o vereador Fábio Silva, autor da proposta.
Execução do projeto
A medida ainda especifica que a expansão, instalação e operação das unidades de ecopontos poderão ocorrer por meio de convênios, consórcios públicos ou parcerias firmadas através da iniciativa privada, cooperativas de reciclagem ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente constituídas.
Com relação a execução da proposta, caberá ao Poder Executivo a definição da secretaria responsável pela gestão, os critérios técnicos de localização das unidades, os horários de funcionamento, além da fiscalização do descarte.
O projeto deve retornar à Ordem do Dia da próxima sessão da Câmara, que será nesta quarta-feira (22). Aprovado em segunda discussão, o PL segue para sanção ou veto da Prefeitura.
