A Câmara Municipal de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) apresentaram versões distintas sobre o andamento das investigações relacionadas ao contrato de coleta de lixo firmado entre a empresa e a Prefeitura. A divergência ganhou destaque após a PGA acionar a Justiça para questionar a legalidade da Comissão Especial de Investigação (CEI), etapa anterior à atual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Legalidade e imparcialidade
Segundo nota divulgada pela Câmara, a PGA tentou suspender os efeitos da CEI e impedir a continuidade da CPI. O pedido foi negado pela juíza Luciana Virmond Cesar, que afirmou não haver “prova pré-constituída” de desrespeito ao contraditório ou à ampla defesa. A magistrada destacou que representantes da empresa foram ouvidos em reuniões reagendadas conforme solicitação da própria PGA. “Não há, neste momento processual, qualquer comprovação de que o procedimento tenha desrespeitado o Código de Processo Penal”, afirmou.
A PGA, por sua vez, declarou ao Diário dos Campos que acionou o Judiciário com o objetivo de “assegurar a legalidade e a imparcialidade” das investigações. A empresa alegou que suas contribuições foram “sistematicamente desconsideradas” durante a CEI, o que teria comprometido a elaboração dos relatórios finais. Ainda segundo a nota, a PGA reafirma seu “compromisso permanente com a transparência e o diálogo institucional” e informa que participou da oitiva da CPI na última quinta-feira (21), apresentando esclarecimentos sobre o contrato.
Advogada
A Câmara também buscou rebater questionamentos sobre a participação da advogada Patrícia Tuma Hilgemberg como auxiliar da CEI. A juíza considerou que o fato de Patrícia ser sócia de empresa do mesmo ramo não configura, por si só, conflito de interesse, já que sua empresa “não pode prestar serviços para nenhum órgão público”.