A Câmara de Ponta Grossa analisa o Projeto de Lei 174/2023. O texto propõe autorizar o Poder Executivo a instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha. De forma mais específica, o PL se concentra no uso de canabidiol, que é um dos componentes da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.
Medicamentos à base de maconha
Embora a planta seja mais conhecida como droga ilegal, nos últimos anos estudos também apontam sua viabilidade no uso terapêutico. No Brasil, já existe norma para o uso do produto, pois interfere no sistema nervoso central, e pode colaborar em tratamento de doenças e distúrbios como epilepsia, Alzheimer, ansiedade, Transtorno do Espectro Autista, esclerose e fibromialgia, entre outras doenças crônicas.
O PL, de autoria dos vereadores Geraldo Stocco, Josi do Coletivo e Júlio Küller, pretende autorizar o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides. O texto está agora aguardando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o que deve ocorrer até o final deste mês.
Pela proposta, o Município poderia fornecer tais medicamentos nas unidades de saúde, na rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde. Em parágrafo único, o PL destaca que “a produção e colheita da cannabis deverá ter fins exclusivamente terapêuticos, e se sujeitará aos termos definidos em lei federal e aos regramentos editados pelos órgãos federais em cuja atribuição esteja a cultura da planta para fins científicos e medicinais”.