A Prefeitura de Ponta Grossa deve investir até R$ 1.218.333,34 na contratação de uma empresa especializada para realizar o primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município. A medida integra o compromisso assumido pela administração municipal ao aderir, em novembro de 2024, ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia: a maior aliança mundial de líderes locais voltada à ação climática.
Mais que a medição de Gases de Efeito Estufa
O processo de licitação foi formalizado por meio do Pregão Eletrônico nº 69/2025, com sessão marcada para o próximo dia 21 de julho. O edital, publicado em Diário Oficial desta sexta-feira (4), prevê que a empresa contratada será responsável não apenas por quantificar as emissões de GEE em Ponta Grossa, mas também por elaborar um Plano de Ação e Adaptação Climática. A intenção é propor uma legislação específica para o enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito municipal. Ou seja, um esforço por conter os efeitos da emissão dos Gases de Efeito Estufa.
Metas internacionais
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a contratação é considerada essencial para que o município cumpra as metas internacionais assumidas.
“A administração pública não dispõe de quadro técnico especializado, tão pouco de equipamentos específicos para os estudos que foram determinados, devido à especificidade e complexidade do serviço proposto”, destaca o Estudo Técnico Preliminar que dá origem à licitação.
Diretrizes
O inventário seguirá a metodologia do GHG Protocol, padrão internacional compatível com a norma ISO 14064 e com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O foco será nos chamados Escopos 1 e 2, que abrangem emissões diretas (como as de veículos e caldeiras) e indiretas (como o consumo de eletricidade).
Criação de metas
Além do diagnóstico técnico, o projeto prevê a criação de metas de redução de emissões, ações setoriais como transporte sustentável e eficiência energética, e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. Também está prevista a participação da sociedade civil e do setor privado na construção das propostas.
Recursos
O recurso para a contratação será custeado pelo Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDAM), com aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). Segundo a diretora do Departamento de Engenharia Ambiental da SMMA, Samantha Silva, o projeto permitirá que Ponta Grossa avance na formulação de políticas públicas sustentáveis e se prepare melhor para os impactos das mudanças climáticas.
Com a iniciativa, Ponta Grossa se junta a um número crescente de cidades brasileiras que buscam alinhar suas políticas locais aos compromissos globais de sustentabilidade, promovendo ações concretas para reduzir desigualdades ambientais e fortalecer a resiliência urbana.
Resumo da reportagem:
O que é o Inventário de GEE?
- Explicação simples sobre o que são os Gases de Efeito Estufa.
- Por que é importante medir essas emissões em nível municipal.
- Diferença entre Escopo 1 e Escopo 2.
Por que Ponta Grossa está fazendo isso agora?
- Adesão ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia.
- Compromissos assumidos: relatórios anuais, metas de redução, plano de ação.
- Prazo de três anos para cumprir as entregas.
O que será contratado com os R$ 1,2 milhão?
- Inventário de emissões.
- Plano de Ação e Adaptação Climática.
- Proposta de legislação ambiental.
- Participação pública e governança climática.
Como será feito o inventário?
- Metodologia GHG Protocol e diretrizes do IPCC.
- Coleta de dados sobre energia, transporte, resíduos, agropecuária etc.
- Análise técnica e publicação de relatório.
De onde vem o dinheiro?
- Recurso do FUNDAM (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
- Aprovado pelo COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Quais os impactos esperados?
- Base técnica para políticas públicas ambientais.
- Redução de desigualdades socioambientais.
- Acesso a financiamentos climáticos e instrumentos como créditos de carbono.
- Fortalecimento da resiliência urbana.
Próximos passos
- Sessão do pregão eletrônico: 21 de julho.
- Seleção da empresa vencedora.
- Início dos trabalhos técnicos e cronograma de entregas.