Foi aprovado em segunda discussão, na Sessão desta segunda-feira (18), na Câmara de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº249/2023, de autoria do Mandato Coletivo, que cria o ‘Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas’ no calendário do município.
Na prática, o projeto estende a esse grupo de pessoas os direitos previstos no Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como atendimentos prioritários ou em situações de emergência.
Originária de uma demanda de um filiado do PSOL e acatada pelo co-vereador João Luiz Stefaniak, o projeto engloba pessoas que sofrem com condições como transtorno do espectro autista, transtornos de ansiedade, asma, transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia, esclerose múltipla, lúpus, doenças de Crohn e de Lyme, disautonomia, dispraxia e até câncer.
“São transtornos mentais, doenças crônicas, distúrbios neurológicos, diversas condições que afetam não só a saúde, mas também o trabalho, a educação e as interações sociais, e que talvez a gente não perceba só de olhar para a pessoa. Elas precisam desse suporte, mesmo que à primeira vista não pareça – por isso se chamam deficiências ocultas”, disse a Vereadora Josi Kieras na Sessão da Câmara do dia 13, quando a propositura foi apresentada e aprovada em primeira discussão.
“As deficiências ocultas são condições invisíveis a olho nu, mas que têm um impacto crônico nas pessoas que precisam lidar com elas no dia a dia. Elas precisam viver, estudar, trabalhar, cuidar de família e amigos, e ainda por cima conviver com uma ou mais dessas condições”, complementa a co-vereadora Ana Paula de Melo.
Trâmite
O PL do Dia das Pessoas com Doenças Ocultas em PG foi aprovado em primeira (13/09) e segunda (18/09) discussões na Câmara e segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.