O Poder Executivo de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2/2026, que consiste em criar as carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. A proposição visa a realização de um concurso público para essas profissões, que será realizado neste ano. Desse modo, o texto assinado pela prefeita de PG, Elizabeth Schmidt, solicita a tramitação do PL em regime de urgência.
Conforme detalhado no projeto, o Agente Comunitário de Saúde é um profissional exclusivo do Sistema Único de Saúde, a quem compete:
- Realizar visitas domiciliares;
- Identificar problemas de saúde na comunidade;
- Promover ações educativas e de prevenção;
- Agir como um elo entre a equipe de saúde e a população.
No caso dos Agentes de Combate às Endemias, cabe a esses profissionais:
- Promover ações da saúde pública;
- Garantir a eficácia das estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas;
- Promover ambientes saudáveis de convivência à população.
Vagas de trabalho
O PL também prevê 769 vagas de Agentes Comunitários de Saúde e 400 vagas de Agentes de Combate às Endemias, para atuarem pela Prefeitura de Ponta Grossa.
O Executivo explicou que, em primeiro estágio, esses profissionais serão integralmente custeados com recursos extraorçamentários, sem impactos de pessoal para o Município, “salvo o percentual de biênio, que corre a conta do Município em decorrência da instituição da carreira funcional”.
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“Com a criação da carreira dos ACS e ACE, deverão ser empregados públicos efetivos e não mais apenas temporários, sendo os atuais profissionais mantidos no serviço público e, na medida da vacância dos empregos públicos anteriores a esta lei, somente serão admitidos por concurso público”, acrescentou o Executivo, na justificativa do projeto.
Leia o PL na íntegra: