Na última semana, a prefeitura publicou em diário oficial a informação de que realizava alteração do decreto 14.635, que corresponde às normas que regem as exigência envolvendo o IEV e do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi). A única alteração foi a redução no tempo de análise dos pedidos pelo público em geral. Desde 2016, o Iplan disponibilizava esses documentos para consultas por 30 dias. Esse era o tempo para que, se houvesse interesse, Iplan, Ministério Público ou a população solicitasse realização de audiência pública para melhor detalhamento dos projetos. A partir deste ano, serão apenas 20 dias.
Audiências
Apenas duas audiências públicas (uma em 2016 e a outra em 2018) ocorreram até o momento, e isso porque, no período de 30 dias, a população interessada reuniu o mínimo de 100 assinaturas para exigir a realização do evento. Segundo o Iplan, o motivo para reduzir em 10 dias o tempo para consulta foi como forma de otimizar o trâmite do processo.