A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou no Diário Oficial do Município desta terça (25) um edital que reúne mais de 5 mil autuações de trânsito registradas pela Superintendência de Trânsito e Segurança Viária. As infrações abrangem principalmente os meses de outubro e novembro de 2025, embora o documento também contenha registros de períodos anteriores que estavam pendentes de notificação.
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A publicação ocorre conforme determina a Resolução 918/2022 do Contran, que exige a divulgação pública quando a notificação individual ao proprietário do veículo não é concluída pelos meios tradicionais, como correspondência postal. O edital assegura que todos os autuados tenham ciência do processo e possam utilizar os mecanismos de contestação previstos na legislação.
O documento traz informações como data da infração, código do auto, órgão autuador, número do processo e placa do veículo. Os prazos para apresentação de defesa ou indicação de condutor variam conforme o lote de autuações no qual o veículo está listado. Parte dos registros tem prazo final em 8 de janeiro de 2026, enquanto outra parcela deve ser respondida até 21 de janeiro de 2026.
A STSV orienta que os proprietários confiram atentamente o edital e, caso necessário, procurem o setor responsável para apresentar defesa ou indicar o motorista infrator dentro dos prazos estabelecidos, evitando multas adicionais e outras penalidades administrativas. Veja abaixo o documento completo:
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