Foi protocolado na última semana, na Câmara de Ponta Grossa, um projeto de lei sobre a implantação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos, em áreas públicas e privadas do município. O projeto foi proposto pelo vereador Léo Farmacêutico (UNIÃO) e institui o chamado “Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos”. O PL nº 261/2025 deu entrada na Câmara na última quinta-feira (17) e nesta semana, na segunda (21), foi enviada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos
A criação do Estatuto do Carregamento de Veículos Elétricos em Ponta Grossa visa garantir acesso equitativo à infraestrutura de recarga, instalar estações de recarga seguras e padronizadas pela cidade, além de fomentar a adoção de tecnologias limpas de transporte. Léo Farmacêutico destacou no texto do PL que a frota de veículos elétricos aumentou em todo o Brasil e no mundo.
“Com o aumento da frota, cresce a demanda por infraestrutura de carregamento segura, acessível e regulamentada, sendo responsabilidade dos entes federativos criar as condições normativas para essa expansão de forma planejada e harmônica com o meio urbano”, justificou o vereador.
Locais dos pontos de recarga
O projeto permite à Prefeitura implantar pontos públicos de recarga de veículos elétricos em estacionamentos de uso coletivo, próprios públicos, vias de grande circulação, terminais de transporte, parques e centros administrativos. Essas instalações deverão estar em conformidade com as normas da ABNT e regulamentação da ANEEL, do INMETRO e do Corpo de Bombeiros, para garantir segurança física, elétrica e contra incêndios. O PL também determina que fontes de energia renovável deverão ter prioridade, sempre que viáveis tecnicamente.
Recursos para a infraestrutura
Quanto ao investimento à infraestrutura proposta, o PL permite que o Município celebre convênios ou parcerias com empresas privadas para instalação, manutenção e operação dos pontos de recarga pública. O Executivo também poderá regulamentar tempo máximo de uso das vagas e poderá cobrar, de forma total ou parcial, pelo serviço, a fim de garantir a rotatividade e o interesse coletivo.
O projeto ainda prevê que edifícios residenciais, condomínios (verticais e horizontais), shoppings, mercados, hospitais, universidades, hotéis e estacionamentos privados com mais de 20 vagas preparem 5% das vagas para a instalação de carregadores elétricos, com eletrodutos e ponto de energia independente.
Após passar pelas comissões internas da Câmara, o PL nº 261 seguirá para votações em Plenário. A tendência é que o projeto seja votado na segunda quinzena de agosto.