A Câmara Municipal de Ponta Grossa está discutindo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, que propõe mudanças significativas nas licenças concedidas aos servidores públicos municipais. A proposta amplia os prazos de licença-maternidade, paternidade e luto, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo e a proteção à família. A proposta foi defendida pela vereadora Joce Canto (PP), que falou sobre os temas envolvidos na sessão do Legislativo desta segunda-feira (28).
Ampliação das licenças-maternidade e paternidade
Entre os principais pontos, destaca-se a licença-maternidade de 180 dias consecutivos, válida também para casos de adoção e natimorto (a partir da 32ª semana de gestação). Em situações de aborto não criminoso, a servidora poderá ter até 30 dias de repouso remunerado, mediante comprovação por perícia médica. “O projeto vai além de um direito trabalhista, é também um avanço social e familiar. (…) Ele também promove a igualdade de gênero no trabalho, quando incentivamos que os pais também possam se afastar para cuidar dos filhos, estamos reduzindo o preconceito contra as mulheres no mercado de trabalho”, defendeu Joce Canto.
A licença-paternidade também ganha novo formato, de 30 dias consecutivos. Em casos de genitor monoparental ou ausência da mãe, o servidor poderá usufruir dos mesmos 180 dias previstos para a maternidade. “É uma licença importante demais para as famílias, afinal fortalece os vínculos. O pai presente participa ativamente dos cuidados e da formação emocional do bebê. Também se divide as responsabilidades com a mãe, todos sabemos como é difícil sair de um parto, seja normal ou cesariana, e ter o apoio do marido em apenas dez dias”, argumentou a vereadora no Plenário.
“Pesquisas mostram que crianças que têm o pai participativo tem melhores índices de saúde emocional, desempenho escolar e também estabilidade social. (…) Tenho certeza que esse projeto contribuirá muito com o desenvolvimento de nossos bebês, para a saúde deles e das mulheres, e para o convívio com os pais”, acrescentou.
Licença-luto
A proposta apresentada determina que a licença-luto será de nove dias para falecimento de pais, filhos, enteados, cônjuge ou companheiro (a). A medida medida busca garantir tempo adequado para o acolhimento emocional dos servidores. “Imaginem vocês perderem sua esposa, seu marido, seu filho, é um luto muito grande, é preciso dar mais dias para que as pessoas possam vivenciar esse luto” comentou Canto.
Confira o projeto na íntegra:
Skip to PDF contentDurante a sessão, o vereador Guilherme Mazer parabenizou a autora do projeto pela sensibilidade em propor a legislação. “A gente sabe que em sociedades mais avançadas, do ponto de vista do desenvolvimento social, já existem licenças maiores, de paternidade, maternidade”, destacou, ao declarar seu voto favorável à proposição. O projeto foi aprovado com 17 votos em primeira discussão e retornará a Ordem do Dia da Câmara de PG, para segunda e definitiva votação.