PG notifica proprietários de terrenos sem limpeza, multas passam de R$ 25 mil

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (26) um edital de autos de infração por falta de limpeza de imóveis, com aplicação de multas e lançamento de taxas de limpeza e de roçada. As penalidades atingem dezenas de imóveis urbanos que, segundo a fiscalização, não atenderam às exigências legais de conservação.

Leia também: Prefeitura realiza audiência pública para expor metas fiscais de PG

Conforme o edital, os responsáveis pelos imóveis notificados têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para realizar a limpeza e a roçada conforme determinado. Caso o serviço seja executado dentro desse período, a multa poderá ser quitada com desconto de 50%. Se não houver regularização, o Município poderá realizar o serviço e, além da multa, cobrar integralmente as taxas correspondentes.

Os valores das multas chamam a atenção. As penalidades variam de R$ 1.815,60 a R$ 120.295,88, dependendo da situação do imóvel e da gravidade da infração. Em casos específicos, as multas ultrapassam R$ 25 mil, conforme consta no edital publicado.

Além das multas, também são lançadas as taxas de roçada e de limpeza, previstas na Lei Municipal nº 12.427/2015. As taxas de roçada variam de aproximadamente R$ 400 a mais de R$ 28 mil, enquanto a taxa de limpeza será calculada conforme a necessidade de execução do serviço pelo poder público. Esses valores são cobrados de forma cumulativa quando o proprietário não realiza a regularização no prazo estipulado.