A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um edital de notificação determinando que os titulares de diversos imóveis espalhados pela cidade realizem, no prazo de 10 dias, a limpeza e roçada de terrenos que apresentam acúmulo de vegetação e resíduos. O documento foi divulgado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Município.
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De acordo com o edital, caso os responsáveis não executem os serviços dentro do prazo estabelecido, estão sujeitos à lavratura de Auto de Infração, com multas que variam de 15 a 85 VRs por 1.000 m², conforme previsto na Lei nº 14.979/2024. Além da penalidade financeira, o Município poderá realizar a limpeza de forma direta e posteriormente cobrar os custos judicialmente.
Skip to PDF contentA publicação lista dezenas de imóveis localizados em diferentes bairros, todos notificados a realizar roçada do lote e dar destinação correta aos resíduos. As multas previstas variam de aproximadamente R$ 1,7 mil a mais de R$ 295 mil, dependendo da área e das condições de cada terreno.
A medida integra ações de fiscalização ambiental e urbana realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de manter a cidade limpa, reduzir focos de insetos e animais peçonhentos e garantir que propriedades particulares cumpram as exigências legais de manutenção.